Tema(s): Falecido não separado de fato da esposa Paralelismo de uniões afetivas Bens em comum entre o de cujus e a recorrente
Data de Publicação: 05/04/2017
Tema(s): Família Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Concubinato observado
Data de Publicação: 17/08/2016